Nesta terça-feira, 26/11, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 243/2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul (PIAA/RS).
De autoria do deputado Sérgio Turra (Progressistas), o PIAAA segue os mesmos moldes da lei de incentivo à segurança: empresários podem destinar parte de saldo devedor de ICMS para aplicação nas obras dos acessos asfálticos.
Na tribuna, durante a discussão do projeto, Turra lembrou que o Rio Grande do Sul possui mais de 10% dos municípios sem acesso pavimentado. “O socorro que os municípios pedem é antigo. Existem projetos de engenharia de 1993 que ainda não foram executados”, ressaltou.
Segundo o deputado, o problema repercute diretamente no desenvolvimento das regiões. “Sem boas estradas, empresas deixam de se instalar e gerar um ciclo virtuoso nas localidades. Agricultores têm dificuldades para escoar a produção. Calcula-se que o Estado perca, com isso, cerca de 2,5% do seu PIB”.
O parlamentar afirmou que o setor privado também manifesta interesse em colaborar com a solução deste gargalo. “A Associação Comercial, Industrial de Serviços e Agropecuária de Tapejara esteve nesta casa em 2008, sugerindo algo parecido com a proposta que votamos hoje”, disse.
Para Turra, a parceria com a iniciativa privada é uma alternativa viável diante da crise do Estado. “Do meio empresarial vêm muitas lições e ideias que estão remodelando a gestão pública. A parceria com o setor produtivo traz soluções inovadoras para resolver passivos históricos”.
A proposição foi aprovada com 43 votos favoráveis e um contrário. Segundo Turra, depois de sancionado, o PIAA poderá resolver o problema dos mais de 50 municípios sem acesso, beneficiando comunidades, investidores e o próprio Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Sergio Turra
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